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1812 – Cria
o primeiro Curso de Agricultura na Bahia. Inicialmente no jardim
Botânico tendo o Professor Domingos Borges de Barros ministrado
os estudos de botânica e agricultura no Curso de Filosofia.
1877
- Primeira divisão de níveis educacionais,
elementar (operários e regentes) superior (veterinários,agrônomos
e engenheiros).
1890
– Primeira grande reforma no ensino promovida por Benjamin
Constant.
1909–
O governo de Nilo Peçanha através do Decreto nº
7.566, de 23 de setembro de 1909 criou a rede nacional de de
formação de profissionais de nível técnico
no Brasil.
1910
– No governo de Nilo Peçanha regula-se o ensino
agrícola em todos os níveis e modalidades.
1939
- Marco Referencial Inicial do Movimento dos Técnicos
Agrícolas: ETA – Escola Técnica de Viamão/RS.
25/11/1941
- Associação dos Técnicos Rurais do Rio
Grande do Sul – Leonel de Moura Brizola. Ingresso na universidade.
1946
– Decreto Lei 8.620/46 – Art. 18 e 19 impõe
registro dos técnicos nos CREA’s.
– Lei Orgânica do Ensino Agrícola. Iniciação
agrícola (operário agrícola), Escolas Agrícolas
(mestre agrícola), Escolas Agrotécnicas (técnico
Agrícola), Cursos de Aperfeiçoamento para Técnicos
e instituição do ensino agrícola feminino.
1961
– Lei nº 4024/61 – Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional que instituiu os níveis
primário, secundário e superior. Os cursos industrial,
agrícola e comercial em três séries do 2º
grau mais estágio prático para o título
de Técnico.
1966
– Lei nº 5.194/66 que regula o exercício profissional
do engenheiro, arquiteto e agrônomo e dá poderes
ao CONFEA regulamentar através de Resoluções.
14/07/68
– Ministro da Educação e Cultura Dr.
Tarso Dutra encaminha minuta de Projeto de Lei em regulamentando
a profissão de Técnico Industrial e cria o Conselho.
05/11/68
- Lei Federal 5.524/68 , cria a profissão dos Técnicos
Industriais e Agrícolas, e retira do CONFEA o poder de
regulamentar nossas atribuições, transferindo-o
para o Presidente do Brasil.
1971
– Lei nº 5692/71 – Lei de Diretrizes e Bases
para o ensino de 1º e 2º grau e institui compulsoriamente
o ensino profissionalizante.
1973
– CONFEA edita Resolução nº 218 que
ilegalmente tenta regulamentar nossas atribuições
por Resolução.
1979/1980
– Debates sobre a regulamentação da Lei
5.524068.
06/02/1985
– Decreto Federal 90.922/85, regulamentou as atribuições
dos Técnicos Industriais e Agrícolas.
26/06/1987
– Decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade
do Decreto nº 90.922/85.
1996
– Lei nº 9.394/96 – Nova Lei de Diretrizes
e Bases para a Educação Nacional com capítulo
especial para o ensino profissional.
1999
– Edição do Parecer nº 16 e Resolução
nº 04/99 do CNE.
30/12/2002
– Decreto Federal 4.560/2002, altera o Decreto Federal
90922/85.
2003
– CONFAEAB ajuíza ação de inconstitucionalidade
contra o Decreto Federal nº 4.560/2002. Em 2005 o Supremo
Tribunal Federal não acolheu Ação de Inconstitucionalidade
do Decreto Federal n˚4.560/2002, validando as atribuições
dos Técnicos Agrícolas na sua plenitude.
2005
– Senador Augusto Botelho protocola Projeto de Decreto
Legislativo n° 190/2005, que pretende sustar os efeitos
do Decreto n° 4.560/2002.
2005
– Fundação da Associação dos
Técnicos Agrícolas do Brasil - ATABRASIL.
2009
- Lei nº 11.940, de 2009, estabelece o dis 23 de setembro
como Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico
e declara o ano de 2009 como Ano da Educação Profissional
e Tecnológica no Brasil.
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