O
Correio do Técnico Agrícola do Brasil
Edição: Abril-Maio 2010
Salário Mínimo Profissional para os Técnicos Agrícolas
O
Coordenador Nacional da ATABRASIL, Carlos Coelho e o Vice-presidente da FENTEC
Ricardo Nerbas e, acompanhados pelo presidente do SINTEC-PR, Solomar Pereira
Rockembach , foram recebidos pelo deputado Osmar Serraglio no dia 24 de março,
em Brasília . Os dirigentes entregaram convite para que o deputado
participe do II Encontro Nacional de Integração Técnica
a ser realizado em Foz do Iguaçu-PR, no dia 07 de maio. Além
de confirmar a sua presença no evento o deputado aproveitou para tratar
sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 2.861/2008 que
cria o Piso Salarial dos Técnicos Industriais e Agrícolas de
Nível Médios. O deputado é
o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara dos Deputados e se comprometeu a trabalhar rapidamente
para aprovação da proposta.
“O
estudo técnico nessas áreas é de vital importância
para o país. Votar o piso salarial é incentivar que mais
estudantes optem por um curso técnico”, Deputado Osmar Serraglio.
Cabe
ao parlamentar a emissão do parecer à proposta que já
teve aprovação na Comissão de Trabalho, de Administração
e Serviço Público da Câmara dos Deputados no dia 18 de
novembro de 2009. Nesta fase são apreciados apenas os aspectos constitucional,
legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos.
Portanto não cabe emenda ou substitutivo.
Entenda:
A pergunta mais respondida pelos sindicatos da categoria no Brasil é
“Qual o piso salarial dos técnicos?” Assim começou essa luta
pelo salário mínimo profissional da categoria. O Deputado Paulo
Pimenta (PT/RS) apresentou em 2004, por solicitação do Sindicato
dos Técnicos Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul - SINTARGS,
um projeto de lei regulando em 60% do salário do engenheiro como referencial
dos técnicos. No mesmo sentido o Senador Álvaro Dias (PSDB/PR)
apresentou proposta semelhante que foi aprovado pelo Senado Federal e agora
tramita na Câmara dos Deputados sob o nº 2.861/2008. O Projeto
de Lei 2.861/2008 define o piso salarial dos Técnicos Industriais e
Agrícolas de Nível Médios, regularmente inscritos nos
Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química
em R$ 1.940,00. Atualmente o Projeto de Lei esta tramitando na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), tendo como
relator o Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR).
Categoria
Mobilizada
A
ATABRASIL tem mobilizado as entidades representativas dos técnicos
agrícolas que estão engajadas na luta pela aprovação
do Projeto de Lei nº 2.861/2008 com visita junto aos deputados na Câmara
dos Deputados em Brasília. Mas não é só através
destas audiências que a mobilização da categoria ocorre.
São milhares de emails, telefonemas e cartas enviados aos deputados
e lideres de partidos na Câmara dos Deputados solicitando urgência
e aprovação deste importante projeto de lei que valoriza a categoria.
Blogs, abaixo-assinados e outras formas são usados para sensibilizar
os deputados para votação urgente do PL nº 2.861/2010.
Cada um do seu jeito, mas todos juntos unidos pela aprovação
do Projeto de Lei nº 2.861/2008.
Vamos
unir nossas forças pela aprovação do Projeto de Lei nº
2861/08. Mande sua mensagem aos deputados membros da Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara dos Deputados e em especial ao Deputado relator
Osmar Serraglio (PMDB/PR), dep.osmarserraglio@camara.gov.br
.
II
Encontro Nacional de Integração Técnica
7
de maio de 2010 - Foz do Iguaçu
O Sindicato dos Técnicos Industriais do Estado do Paraná - SINTEC-PR
esta convidando os técnicos industriais, técnicos agrícolas
e técnicos em química para participar do II Encontro Nacional
de Integração Técnica que será realizado na cidade
de Foz do Iguaçu/PR. A partir do dia 06 de maio estão sendo
aguardadas delegações de vários estados do Brasil e muitos
técnicos da região. No dia 07 de maio a partir das 09h00min
horas no Hotel Rafain Palace importantes palestras e debates ocorrerão
abordando a relação dos técnicos e o sistema de fiscalização
profissional, o financiamento para os estudantes do ensino técnico
no Brasil e a importância do profissional de nível técnico
no desenvolvimento sócio-econômico nacional. O encerramento esta
previsto logo após os debates com um jantar de confraternização
a ser realizado nas dependências do hotel. Presente o Senador Gerson
Camata (PMDB/ES) autor do Projeto
de Lei do Senado Nº 433, de 2009 que autoriza o Poder Executivo a instituir
Programa de Bolsas para Estudantes de Cursos Profissionais de Nível
Médio em Estabelecimentos Públicos e Privados. Também
presente o Presidente do CREA engenheiro Álvaro Cabrini apresentará
sua visão do CREA-PR e o Deputado Osmar Serraglio relator do Projeto
de Lei Nº 2.861/2008, que define o piso salarial
dos Técnicos Industriais e Agrícolas de Nível Médio,
com a importância dos técnicos para o Brasil.
Agende sua participação através do SINTEC-PR:
Telefone 41-3322 5255 ou por email solomar@sintecpr.com.br.
Técnico
Agrícola- Formação e Atuação Profissional
Nova edição do livro Técnico Agrícola
- Formação e Atuação Profissional, versão
ampliada e atualizada será lançada no mês de maio em Santa
Cruz do Sul/RS. A obra, única no gênero publicada no Brasil,
tem o objetivo de instrumentalizar os técnicos agrícolas, escolas
e empresas para conhecer melhor as potencialidades dos profissionais no mercado
do trabalho. A legislação, campo de atuação
profissional, suas atribuições e responsabilidades
técnicas estão caprichosamente descritos no livro.
23
de setembro – Dia do Técnico de Nível Médio
5
de Novembro – Dia do Técnico Agrícola