|
|
|
CONFEA ORIENTA CREAS CUMPRIR LEI DOS TÉCNICOS
O CONFEA, através do Presidente José Tadeu encaminhou para todos os CREAs orientação para cumprimento das atribuições dos técnicos agrícolas e técnicos industriais fixadas na Lei nº 5.424/68 e no Decreto nº 90.922/85 e sua alteração posterior. Por muitos anos as entidades representativas dos Técnicos Agrícolas e Técnicos Industriais lutam para que o Sistema CONFEA/CREA reconheça de fato e de direito a Lei nº 5.524, de 1968 que criou a profissão e fixou as atribuições da categoria e sue Decreto Regulamentador nº 90.922, de 1985 e sua alteração posterior. Tal garantia, a categoria já tinha desde 1997, no Rio Grande do Sul e posteriormente em outros estado como Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grasso do Sul em ações patrocinadas pelas entidades estaduais. Todas as ações foram importantes e consolidavam a ferro e fogo o direito líquido e certo dos Técnicos Agrícolas e Técnicos Industriais em exercerem suas atividades profissionais em acordo com a Lei nº 5.524/68 e Decreto Federal nº 90.922/85. No entanto alguns segmentos mais atrasados no CONFEA e CREAs insistiam em restringir as atribuições profissionais dos técnicos por meio de Resoluções e outras normas ilegais. Obrigando, a todo instante, o ingresso de ações judiciais pelas entidades dos técnicos para garantir o direito ao trabalho, direito constitucional consagrado. Em 1997, através de Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul, em petição formulada pelo, então seu, advogado Moisés Giacomelli, garantiu aos Técnicos Agrícolas o pleno direito ao exercício profissional em acordo com a Lei nº 5.524/68 e Decreto Federal nº 90.922/85. Esse mesmo advogado, agora a serviço da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas, obteve em Sentença Final, a garantia do pleno exercício profissional dos técnicos, a anotação das atribuições profissionais em acordo com a Lei nº 5.524/68 e Decreto Federal nº 90.922/85 e proíbe ao CONFEA e CREAs qualquer análise curricular que tenha o condão de restringir as atribuições profissionais conferidas pela legislação. Em cumprimento a decisão judicial, o Presidente do CONFEA, José Tadeu expediu orientação para todos os CREAs do Brasil para que não façam qualquer ato ou norma que contrarie a Decisão Judicial de abrangência nacional. Assim, todos os técnicos do Brasil, no abrigo da Lei nº 5.524/68 e devidamente registrados no CREA da sua região podem e devem exercer suas atividades em acordo com o disposto no Decreto Federal nº 90.922/85 e solicitar as devidas anotações das atribuições profissionais pela legislação citada. Em caso de descumprimento pelo CREA ou qualquer outro órgão é necessário o imediato comunicado a sua entidade de classe para as devidas providências. Técnicos pedem apoio a Marco Maia para regulamentação do piso salarial da categoria
Os técnicos também defenderam a universalização do ensino técnico como porta de entrada dos jovens na cidadania e elogiam o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), implantado pela Presidente Dilma Rousseff. Entre os presentes, estava o deputado da Argentina e Presidente da Organização Internacional dos Técnicos (OITEC), Miguel Morales; o vereador do Uruguai, Álvaro Penn; o Presidente da OITEC do Brasil Ricardo Nerbas, os secretários da OITEC da Argentina Luis Amendola, do Uruguai José Casco; o presidente da Federação Nacional dos Técnicos Industriais Wilson Wanderlei Vieira e o Presidente da Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil, Carlos Coelho. Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul - SINTARGS publica nova edição do Jornal do Técnico Agrícola em revista. Agora com informações importantes para a categoria. Unificação das lutas pelos sindicatos dos técnicos agrícolas e técnicos industriais. Piso salarial e criação do cargo de nível técnico, e muitos outros temas. Solicite sua revista, Integra Aqui Governo Federal investe no profissional de nível técnico
CONQUISTA
HISTÓRICA O dia 11 de maio de 2011, ganha mais um espaço na história dos técnicos. Dirigentes da ATABRASIL, FENTEC e OITEC comemoraram a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2.861/08, que estende o piso salarial a todos os técnicos de nível médio inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Química. O relator na CCJC, deputado Osmar Serraglio , foi favorável à aprovação do projeto. Ele fez questão de destacar, no seu relatório, a participação efetiva das entidades representativas dos técnicos agrícolas e industriais na defesa da proposta. Pelo texto aprovado, com as emendas, o piso será de R$ 1.940 e o valor deverá ser corrigido a cada ano com base no índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas. O projeto, que já foi aprovado pelos senadores, ainda depende de uma última votação no Plenário da Câmara. Os técnicos destacam o apoio recebido por vários deputados, especialmente o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia que se empenhou pela aprovação do Piso Salarial dos Técnicos. Conselho
dos Arquitetos
Manual Profissional do Técnico Agrícola
Técnico Agrícola assume a presidência da Assembléia Legislativa
ATABRASIL - Tem Nova Diretoria
Congresso
Nacional presta homenagem aos Técnicos e a Educação
Profissional
|
|
ATABRASIL - ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO BRASIL |
Delegação
de técnicos da Argentina, Uruguai, Paraguai e do Brasil, foi
recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT/RS),
no dia 15 de março no gabinete da Presidência. Os representantes
dos técnicos do MERCOSUL estiveram reunidos em Brasília
participando do Seminário de integração e trocas
de experiências, no qual estão discutindo, entre outros
assuntos, a educação profissional. A Organização
Internacional dos Técnicos (OITEC) apresentou ao Presidente Marco
Maia o trabalho da entidade no MERCOSUL e solicitou a inclusão
na Ordem do Dia o projeto de lei 2.681, de 2008. O projeto a altera
a Lei nº 4.950-A, de 1966, e visa estender aos técnicos
de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso
salarial da categoria. 
ATABRASIL
edita o Manual Profissional do Técnico Agrícola . Mais
um instrumento de divulgação da legislação
profissional da categoria. Aborda
a regulamentação da profissão pela Nº 5.524,
de 05 de novembro de 1968 e Decreto Federal Nº 90.922, de 06
de fevereiro de 1985 e sua alteração no Decreto Federal
Nº 4.560/2000. Adquira
por apenas R$ 14,00.
